{"provider_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br", "title": "Estrutura", "html": "<p><b>Diretor Administrativo</b></p>\r\n<p>Bruna Schmitz</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Diretor Cont\u00e1bil e de Finan\u00e7as</strong></p>\r\n<p><strong></strong>Anselmo Kraisch Junior</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Procurador Geral Legislativo</strong></p>\r\n<p>Bruna Anziliero</p>\r\n<p>OAB/SC 32.290</p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>Estagi\u00e1rio -\u00a0</strong></p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p>Os Cargos da C\u00e2mara Municipal foram criados a partir da Lei Complementar 14/2018. Acesse a norma na \u00edntegra:\u00a0https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-e-carreiras-luiz-alves-sc</p>\r\n<p><span>\u00a0A Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Luiz Alves comp\u00f5em-se das seguintes unidades de ordem administrativa e funcional, hierarquicamente expressada no organograma integrante do Anexo I desta Lei, conforme abaixo descrito:</span><br /><br /><span></span><span>I - Mesa Diretora;</span><br /><br /><span></span><span>II - Procuradoria Jur\u00eddica;</span><br /><br /><span></span><span>III - Diretoria Cont\u00e1bil, de Finan\u00e7as e de Recursos Humanos;</span><br /><br /><span></span><span>IV - Diretoria Executiva;</span><br /><br /><span></span><span>V - Controladoria Interna.</span></p>\r\n<p><img src=\"https://www.luizalves.sc.leg.br/organograma\" alt=\"Organograma\" class=\"image-inline\" title=\"Organograma\" /></p>\r\n<p align=\"center\"><b>DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS</b></p>\r\n<p><b>Cargo: Secret\u00e1rio Executivo </b></p>\r\n<p><span>Descri\u00e7\u00e3o das atividades:</span></p>\r\n<p>1\u2013 Cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos atos e da publicidade legal e institucional da C\u00e2mara e projetos e programas em andamento ou desenvolvimento;</p>\r\n<p>2 \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o dos atos institucionais, publicit\u00e1rios e legais da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>3 \u2013 Elaborar pe\u00e7as e campanhas publicit\u00e1rias institucionais para divulga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que inclui construir plano de <i>marketing</i>, produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as ativas para <i>outdoors</i>, <i>jingles</i>, <i>flyers</i> (panfletos), propaganda de TV e r\u00e1dio, publicidade em revista e jornais, <i>banners</i>, <i>layout</i> de revista, mala direta, <i>folders</i> e outros;</p>\r\n<p>4 \u2013 Manter contato com as ag\u00eancias de publicidade e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o visando manuten\u00e7\u00e3o das atividades de divulga\u00e7\u00e3o institucional da C\u00e2mara e a resolu\u00e7\u00e3o de problemas de ordem t\u00e9cnica e administrativa;</p>\r\n<p>5 \u2013 Controlar os servi\u00e7os contratados das ag\u00eancias e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, realizando a confer\u00eancia dos servi\u00e7os e materiais contratados, avaliando se est\u00e3o de acordo com a contrata\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o vigente, visando sua regular liquida\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>6 \u2013 Efetuar a manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do s\u00edtio eletr\u00f4nico da C\u00e2mara, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00f5es de ordem institucional e legal, e efetuar, na forma necess\u00e1ria, os servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, disponibiliza\u00e7\u00e3o e acesso a informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o em atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; 7 \u2013 Encaminhar as publica\u00e7\u00f5es legais da C\u00e2mara ao \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial ou outro designado, acompanhando prazos e a comprova\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>8 \u2013 Organizar e conservar o arquivo de pe\u00e7as publicit\u00e1rias;</p>\r\n<p>9 \u2013 Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos informativos internos (eletr\u00f4nico e impresso, defini\u00e7\u00e3o/cria\u00e7\u00e3o de <i>layout</i>, tratamento de imagens para boletim <i>online</i>);</p>\r\n<p>10 \u2013 Elaborar atas das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes, tempor\u00e1rias, especiais, parlamentares de inqu\u00e9rito e processante;</p>\r\n<p>11 \u2013 Coordenar o funcionamento das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes, tempor\u00e1rias, especiais, parlamentares de inqu\u00e9rito e processante;</p>\r\n<p>12 \u2013 Prestar informa\u00e7\u00f5es aos Vereadores e comunidade sobre mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o ou tramitadas;</p>\r\n<p>13 \u2013 Realizar opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e alimentar os sistemas operacionais do processo legislativo e o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos e processos legislativos;</p>\r\n<p>14 \u2013 Realizar os trabalhos de pesquisa legislativa, consultando legisla\u00e7\u00e3o pertinente, para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres;</p>\r\n<p>15 \u2013 Assessorar os Vereadores integrantes das comiss\u00f5es permanentes, tempor\u00e1rias, especiais, parlamentares de inqu\u00e9rito e processante, bem como a Assessoria Jur\u00eddica, na elabora\u00e7\u00e3o dos pareceres, votos, emendas, substitutivos e demais proposi\u00e7\u00f5es de autoria das comiss\u00f5es;</p>\r\n<p>16 \u2013 Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da pauta das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es;</p>\r\n<p>17 \u2013 Redigir, quando solicitado, os pareceres e demais atos das Comiss\u00f5es, segundo as determina\u00e7\u00f5es destas;</p>\r\n<p>18 \u2013 Coordenar, participar e auxiliar nos trabalhos e reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes, tempor\u00e1rias, especiais, parlamentares de inqu\u00e9rito e processante;</p>\r\n<p>19 \u2013 Realizar os trabalhos de treinamento ou orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas internos de processo legislativo, sempre que solicitado;</p>\r\n<p>20 \u2013 Assessorar seus superiores hier\u00e1rquicos e a Mesa Diretora em todas as quest\u00f5es que lhe competir;</p>\r\n<p>21 \u2013 Gerenciar e assessorar os servidores sob sua subordina\u00e7\u00e3o, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de comunica\u00e7\u00e3o social e de a\u00e7\u00f5es institucionais;</p>\r\n<p>22 \u2013 Assessorar a disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico das informa\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es legais e institucionais da C\u00e2mara, al\u00e9m de propor meios para a melhoria do processo de disponibiliza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente;</p>\r\n<p>23 \u2013 Desenvolver programas institucionais com vistas a promover o nome do Poder Legislativo atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o da comunidade com os trabalhos parlamentares;</p>\r\n<p>24 \u2013 Determinar a realiza\u00e7\u00e3o das atividades de divulga\u00e7\u00e3o, imprensa e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal, redigindo e/ou supervisionando as informa\u00e7\u00f5es acerca dos servi\u00e7os do legislativo municipal, respondendo tecnicamente pelas mat\u00e9rias, publica\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00f5es e demais assuntos de comunica\u00e7\u00e3o ou jornal\u00edsticos;</p>\r\n<p>25 - Promover a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social do Poder Legislativo, impedindo a caracteriza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal de servidores e vereadores ou a inobserv\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente;</p>\r\n<p>26 \u2013 Determinar a grava\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e textos em geral, bem como a opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas informatizados ou de \u00e1udio e v\u00eddeo utilizados em plen\u00e1rio, reuni\u00f5es e eventos em geral;</p>\r\n<p>27 \u2013 Realizar a cobertura jornal\u00edstica ou de comunica\u00e7\u00e3o social das atividades e atos de car\u00e1ter p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>28 \u2013 Identificar informa\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es ou fen\u00f4menos com potencial editorial ou jornal\u00edstico, organizando-as e divulgando-as, sempre que necess\u00e1rio;</p>\r\n<p>29 \u2013 Determinar e/ou realizar a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de cerimonial e protocolo, agendamento de visitas, palestras e apresenta\u00e7\u00f5es internas e externas;</p>\r\n<p>30 \u2013 Assessorar os vereadores e servidores no cumprimento das normas relativas \u00e0 propaganda e publicidade inerentes a C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>31 \u2013 Resolver quest\u00f5es, emitir pareceres e propor melhorias em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>32 \u2013 Responder por todos os servi\u00e7os de responsabilidade da respectiva ger\u00eancia;</p>\r\n<p>33 \u2013 Informar e esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica a respeito das atividades da C\u00e2mara, utilizando para isso os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicas de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;</p>\r\n<p>34 \u2013 Preparar o notici\u00e1rio para ser distribu\u00eddo aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa e ag\u00eancias de not\u00edcias;</p>\r\n<p>35 \u2013 Buscar desenvolver estrat\u00e9gias, criar releases, artigos, notas, sugest\u00f5es de pautas, contatar jornalistas, agendar entrevistas, convidar jornalistas para eventos/sess\u00f5es/cerim\u00f4nias e outros, fazer a clipagem das mat\u00e9rias, realizar media <i>training</i>, fazer relat\u00f3rios de atividades e de resultados;</p>\r\n<p>36 \u2013 Auxiliar na produ\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o interna e organizar e conservar o arquivo jornal\u00edstico;</p>\r\n<p>37 \u2013 Promover a\u00e7\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e divulga\u00e7\u00e3o institucional que aproximem o Poder Legislativo da sociedade, de forma presencial ou com o aux\u00edlio de ferramentas de interatividade;</p>\r\n<p>38 \u2013 Gerar conte\u00fado e acompanhamento de redes sociais e auxiliar no apoio de iniciativas que promovam o conhecimento e a cidadania;</p>\r\n<p>39 \u2013 Acompanhar eventos internos e externos ou sess\u00f5es registrando-as atrav\u00e9s de fotografias;</p>\r\n<p>40 \u2013 Auxiliar quando necess\u00e1rio no planejamento e organiza\u00e7\u00e3o de eventos externos;</p>\r\n<p>41 \u2013 Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>42 \u2013 Participar, quando solicitado por superior, dos servi\u00e7os de cerimonial e protocolo no que tange a perfeita exposi\u00e7\u00e3o da imagem da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>43 \u2013 Auxiliar a administra\u00e7\u00e3o, quando solicitado, na divulga\u00e7\u00e3o institucional da C\u00e2mara e realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa pr\u00f3pria ou que lhe forem atribu\u00eddas por superior.</p>\r\n<p><b>Cargo: Procurador Geral Legislativo </b></p>\r\n<p><span>Descri\u00e7\u00e3o das Atribui\u00e7\u00f5es:</span></p>\r\n<p>1\u2013 Determinar, assessorar ou efetuar a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da C\u00e2mara Municipal, e o assessoramento \u00e0 Presid\u00eancia e \u00e0 Mesa Diretora em assuntos de natureza jur\u00eddica;</p>\r\n<p>2 \u2013 Prestar assessoramento jur\u00eddico e legislativo ao Poder Legislativo;</p>\r\n<p>3 \u2013 Emitir pareceres fundamentados aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo e \u00e0s suas comiss\u00f5es;</p>\r\n<p>4 \u2013 Acompanhar todos os contenciosos em que for parte o Poder Legislativo;</p>\r\n<p>5 \u2013 Elaborar contratos, recursos, projetos de lei, redigir correspond\u00eancias internas e externas, responder notifica\u00e7\u00f5es, elaborar pareceres e outros, analisar editais de licita\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>6 \u2013 Desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem cometidas por ato expresso do Presidente do Poder Legislativo;</p>\r\n<p>7 \u2013 Supervisionar ou prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e inqu\u00e9ritos administrativos, assim como \u00e0s comiss\u00f5es especiais e permanentes da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>8 \u2013 Manter o Presidente do Legislativo informado sobre os processos judiciais e administrativos em andamento, provid\u00eancias adotadas e despachos proferidos;</p>\r\n<p>9 \u2013 Assistir o Presidente da C\u00e2mara de Vereadores no controle interno da legalidade dos atos da administra\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>10 \u2013 Acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de escrituras, registros, contratos e outros documentos relacionados com os bens im\u00f3veis de posse do Legislativo;</p>\r\n<p>11 \u2013 Zelar pela observ\u00e2ncia e adequa\u00e7\u00e3o das normas do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores e pelas disposi\u00e7\u00f5es atinentes ao processo legislativo;</p>\r\n<p>12\u2013 Garantir que seja dada publicidade aos atos administrativos, legais ou regulamentares da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>13 \u2013 Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa pr\u00f3pria ou que lhe forem atribu\u00eddas por superior.</p>\r\n<p><b>Cargo: Diretor Cont\u00e1bil, de Finan\u00e7as e de Recursos Humanos </b></p>\r\n<p><span>Descri\u00e7\u00e3o das Atribui\u00e7\u00f5es:</span></p>\r\n<p>1 \u2013 Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;</p>\r\n<p>2 \u2013 Elaborar os balancetes mensais, or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimonial com os respectivos demonstrativos;</p>\r\n<p>3 \u2013 Elaborar balan\u00e7os gerais com os respectivos demonstrativos;</p>\r\n<p>4 \u2013 Elaborar registros de opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis;</p>\r\n<p>5 \u2013 Organizar dados para a proposta or\u00e7ament\u00e1ria;</p>\r\n<p>6 \u2013 Elaborar certificados de exatid\u00e3o de balan\u00e7o e outras pe\u00e7as cont\u00e1beis;</p>\r\n<p>7 \u2013 Fazer acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;</p>\r\n<p>8 \u2013 Controlar empenhos e anula\u00e7\u00e3o de empenhos;</p>\r\n<p>9 \u2013 Orientar na organiza\u00e7\u00e3o de processo de tomadas de presta\u00e7\u00e3o de contas;</p>\r\n<p>10 \u2013 Assinar balan\u00e7os, balancetes e outros documentos de apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u2013financeira, como respons\u00e1vel t\u00e9cnico;</p>\r\n<p>11 \u2013 Fazer registros sistem\u00e1ticos da legisla\u00e7\u00e3o, pertinente \u00e0s atividades de contabilidade de administra\u00e7\u00e3o financeira;</p>\r\n<p>12 \u2013 Preparar relat\u00f3rios informativos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial das reparti\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>13 \u2013 Opinar a respeito de consultas formuladas sobre mat\u00e9ria t\u00e9cnica, jur\u00eddica cont\u00e1bil financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, propondo se for o caso, as solu\u00e7\u00f5es cab\u00edveis em tese;</p>\r\n<p>14 \u2013 Emitir pareceres, laudos e informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos cont\u00e1beis, financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios; 15 \u2013 Fornecer dados estat\u00edsticos de sua atividade;</p>\r\n<p>16 \u2013 Apresentar relat\u00f3rios de suas atividades;</p>\r\n<p>17 \u2013 Cumprir todos os prazos que a Lei exigir, decorrentes do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>18 \u2013 Dirigir e assessorar os servidores sob sua dire\u00e7\u00e3o, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de contabilidade, finan\u00e7as e folha de pagamento;</p>\r\n<p>19 \u2013 Assessorar e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>20 \u2013 Manter sistema de registro e controle or\u00e7ament\u00e1rio e cont\u00e1bil, verificando sua correta execu\u00e7\u00e3o, bem como a exatid\u00e3o e regularidade das contas da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>21 \u2013 Preparar e remeter \u00e0 Prefeitura, na \u00e9poca pr\u00f3pria, para fins or\u00e7ament\u00e1rios e de planejamento, a proposta da parcela do PPA, LDO e LOA da C\u00e2mara Municipal, baseada nas determina\u00e7\u00f5es e expectativas da Mesa Diretora;</p>\r\n<p>22 \u2013 Determinar ou providenciar o empenho pr\u00e9vio das despesas, bem com os registros e emiss\u00e3o dos demonstrativos e balan\u00e7os cont\u00e1beis da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>23 \u2013 Determinar o encaminhamento dos balancetes cont\u00e1beis e demais informa\u00e7\u00f5es mensais para fins de consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas pela Prefeitura Municipal;</p>\r\n<p>24 \u2013 Manter o controle dos dep\u00f3sitos, aplica\u00e7\u00f5es e retiradas banc\u00e1rias;</p>\r\n<p>25 \u2013 Executar a atividade relativa \u00e0 tesouraria, bem como a integra\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias contratadas pela C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>26 \u2013 Efetuar, em conjunto com o Presidente da C\u00e2mara Municipal, o pagamento de despesas, de acordo com as disponibilidades de numer\u00e1rios;</p>\r\n<p>27 \u2013 Promover a elabora\u00e7\u00e3o e o pagamento da folha de sal\u00e1rios mensal, bem como dos encargos financeiros e trabalhistas correspondentes \u00e0s atividades dos servidores, Vereadores e estagi\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>28 \u2013 Efetuar a presta\u00e7\u00e3o de contas e informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contabilidade, or\u00e7amento, finan\u00e7as e a folha de pagamento da C\u00e2mara Municipal na qualidade de respons\u00e1vel t\u00e9cnico;</p>\r\n<p>29 \u2013 Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa pr\u00f3pria ou que lhe forem atribu\u00eddas por superior.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves", "type": "rich"}