{"provider_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br", "title": "A Mulher e a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira", "html": "<p>Destaca-se dentre as principais conquistas a isonomia \u2013 igualdade de todos perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Homens e mulheres come\u00e7am a ter igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, na vida civil, no trabalho e na fam\u00edlia.</p>\r\n<p>Foram enumerados os direitos sociais e trabalhistas, n\u00e3o conseguindo incluir naquela ocasi\u00e3o as trabalhadoras dom\u00e9sticas no rol das demais categorias de trabalhadores, sendo uma desvirtua\u00e7\u00e3o da natureza cidad\u00e3o de nossa Constitui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>No cap\u00edtulo dedicado \u00e0 fam\u00edlia houve grandes inova\u00e7\u00f5es. Os direitos e deveres referentes \u00e0 sociedade conjugal, passaram a ser exercidos pelo homem e pela mulher, abolindo a condi\u00e7\u00e3o superior e de chefia, antes atribu\u00edda legalmente ao homem. Foram reconhecidos os v\u00e1rios tipos de fam\u00edlia, como pelo casamento, pela uni\u00e3o est\u00e1vel entre um homem e uma mulher\u00a0 e por qualquer um de seus c\u00f4njuges e seus filhos.</p>\r\n<p>O div\u00f3rcio j\u00e1 permitido desde 1977, tomou forma de preceito constitucional, por\u00e9m, s\u00f3 em 2010 alcan\u00e7aria a plenitude.</p>\r\n<p>Outra grande inova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a inclus\u00e3o do planejamento familiar em seu texto.\u00a0 Esclarecendo que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado oferecer m\u00e9todos educacionais e cient\u00edficos\u00a0 a esse respeito e ainda define o planejamento familiar como fruto de livre decis\u00e3o do casal e pro\u00edbe qualquer forma de interfer\u00eancia coercitiva por parte de institui\u00e7\u00f5es oficiais ou privadas com rela\u00e7\u00e3o a isso.</p>\r\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deu \u00e0 mulher o direito ao t\u00edtulo de dom\u00ednio e a concess\u00e3o de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto no rural quanto urbana.</p>\r\n<p>Resta ainda que o Congresso Nacional regulamente muitos outros dispositivos de modo a permitir que a \u201c Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d cumpra totalmente o seu papel.</p>\r\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao direito das mulheres, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sempre foram lentas e muitas vezes dolorosas, pois quase tudo foi obtido com muita luta e dificuldades. Hoje podemos dizer que temos boas normas legais, faltando, \u00a0entretanto, algumas garantias de cumprimento das leis existentes, como por exemplo pol\u00edticas que facilitem a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na vida p\u00fablica.</p>", "author_name": "Marili", "version": "1.0", "author_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br/author/Marili", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves", "type": "rich"}