{"provider_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br", "title": "CARTA DE SERVI\u00c7OS", "html": "

C\u00e2mara Municipal

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A C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC localiza-se na\u00a0Rodovia SC-414, n\u00ba 3.520,\u00a0Luiz Alves, SC - CEP: 89128-000, ao lado da Delegacia e pr\u00f3xima da Prefeitura Municipal.\u00a0

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Hor\u00e1rio de funcionamento:

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De segunda a sexta:
- 9h \u00e0s 12h
-13h30 \u00e0s 17h30

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\u00a0E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br

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\u00a0Telefone: 47 33771336

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\u00a0Site: http://www.luizalves.sc.leg.br\u00a0

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\u00a0Servidores

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Secret\u00e1ria Executiva

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Marili Teresinha Rossi Muller

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\u00a0Diretor Cont\u00e1bil, de Finan\u00e7as e de Recursos Humanos

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Anselmo Kraisch Junior

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\u00a0Procuradora Geral Legislativa

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Alexandre Schappo

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Ouvidoria

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Institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2019, a Ouvidoria Legislativa \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves.

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Sua miss\u00e3o \u00e9 compartilhar informa\u00e7\u00f5es do Legislativo municipal, colaborando para a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e para a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura que promova a cidadania e a democracia, al\u00e9m de atender ao disposto na Lei n\u00ba 13.460/2017.

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As sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e elogios podem ser encaminhados \u00e0 Ouvidoria por meio do formul\u00e1rio ou por um dos canais identificados a seguir.

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A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).

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A Ouvidoria funciona no mesmo local e hor\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, de\u00a0segunda a sexta, das\u00a09h \u00e0s 12h e das\u00a013h30 \u00e0s 17h30.

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\u00a0

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- Fala.br

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https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/LuizAlves/manifestacao/RegistrarManifestacao

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- Telefone \u2013 47 33771336

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- Pessoalmente - na C\u00e2mara Municipal, localizada na\u00a0Rodovia SC-414, n\u00ba 3.520,\u00a0Luiz Alves, SC - CEP: 89128-000

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- Carta \u2013 escreva para Ouvidoria Legislativa (Rodovia SC-414, n\u00ba 3.520,\u00a0Luiz Alves, SC - CEP: 89128-000)

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E--mail: ouvidoria@luizalves.sc.leg.br \u00a0

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\u00a0Consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal:

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A legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada de modo virtual\u00a0 pelo site Leis Municipais (link abaixo) e de modo presencial na sede da C\u00e2mara Municipal.

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https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4633/leis-de-luiz-alves

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\u00a0Da Tribuna Livre

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\u00c9 garantido o uso da tribuna livre pelos cidad\u00e3os, nos termos do art. 140, II do Regimento Interno e da Resolu\u00e7\u00e3o 04/2018, todos da C\u00e2mara Municipal.

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\u00a0

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/2018

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\u00a0

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Institui a Tribuna Livre na C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC

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\u00a0

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A C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC aprovou e o seu Presidente, Vereador Arlindo Gorges, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, RESOLVE:

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\u00a0

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Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda na C\u00e2mara Municipal Luiz Alves/SC a TRIBUNA LIVRE para concess\u00e3o da palavra \u00e0s pessoas representativas de entidades legalmente constitu\u00eddas.

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\u00a0

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Art. 2\u00ba A TRIBUNA LIVRE ser\u00e1 exercida mensalmente, antes da leitura do Expediente do Dia, nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, e seu uso ser\u00e1 autorizado pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

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\u00a0I \u2013 A entidade interessada dever\u00e1 inscrever-se para esta finalidade com, pelo menos, 07 (sete) dias de anteced\u00eancia, juntando comprovante de exist\u00eancia legal;

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\u00a0II \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter o nome e qualifica\u00e7\u00e3o do orador, fun\u00e7\u00e3o que ocupa na entidade e assunto a ser abordado, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o do presidente da entidade.

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\u00a71\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas em formul\u00e1rios pr\u00f3prios fornecidos pela C\u00e2mara.

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\u00a72\u00ba Nenhuma entidade poder\u00e1 participar da TRIBUNA LIVRE mais de 03 (tr\u00eas) vezes por sess\u00e3o legislativa, sendo uma por inscri\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio da pr\u00f3pria entidade e outra a convite de Vereador.

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\u00a73\u00ba Poder\u00e3o se inscrever at\u00e9 03 (tr\u00eas) entidades por sess\u00e3o.

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\u00a74\u00ba O uso da TRIBUNA LIVRE ser\u00e1 feito rigorosamente de acordo com a ordem cronol\u00f3gica das inscri\u00e7\u00f5es.

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\u00a0\u00a75\u00ba Excetuam-se das disposi\u00e7\u00f5es previstas nos par\u00e1grafos anteriores, a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, assuntos que por sua natureza espec\u00edfica interessem apenas a determinada categoria.

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\u00a76\u00ba O Presidente da C\u00e2mara poder\u00e1 indeferir o uso da TRIBUNA LIVRE quando a mat\u00e9ria n\u00e3o disser respeito, direta ou indiretamente, ao Munic\u00edpio ou versar sobre quest\u00f5es exclusivamente pessoais.

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\u00a77\u00ba A TRIBUNA LIVRE poder\u00e1 tamb\u00e9m ser utilizada mediante convite de Vereadores, por \u00f3rg\u00e3os ou entidades legalmente constitu\u00eddas.

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\u00a78\u00ba Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da Mesa Diretora, poder\u00e1 ser reduzido o prazo previsto no inciso \u201cI\u201d deste artigo.

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\u00a0

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Art. 3\u00ba Ficar\u00e1 sem efeito a inscri\u00e7\u00e3o, no caso de aus\u00eancia da pessoa chamada, que n\u00e3o poder\u00e1 ocupar a \"Tribuna Livre\", a n\u00e3o ser mediante nova inscri\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.

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\u00a0

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Art. 4\u00ba O orador no exerc\u00edcio da TRIBUNA LIVRE ter\u00e1 15 (quinze) minutos, improrrog\u00e1veis e divididos igualmente entre as entidades previamente inscritas, para usar da palavra sobre o tema previamente comunicado na forma do inciso II do artigo 2\u00ba, respeitado o disposto no artigo 5\u00ba e 6\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.

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\u00a0

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Art. 5\u00ba A TRIBUNA LIVRE ser\u00e1 realizada por um orador e o tema a ser abordado ser\u00e1 distribu\u00eddo para conhecimento pr\u00e9vio dos Vereadores.

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\u00a0

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Par\u00e1grafo \u00fanico. A exposi\u00e7\u00e3o do orador dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Mesa Diretora por escrito para efeito de encaminhamento a quem de direito, a crit\u00e9rio do Presidente.

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\u00a0

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Art. 6\u00ba O orador na TRIBUNA LIVRE dever\u00e1 usar da palavra em termos compat\u00edveis com o decoro, obedecendo \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Presidente da C\u00e2mara de acordo com o Regimento Interno, ficando seu pronunciamento sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais.

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\u00a0

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Par\u00e1grafo \u00fanico. No exerc\u00edcio da TRIBUNA LIVRE, o orador n\u00e3o poder\u00e1, sob pena de ter cassada a palavra pelo Presidente da C\u00e2mara:

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\u00a0I \u2013 desviar-se do tema proposto;

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\u00a0II \u2013 usar linguagem impr\u00f3pria;

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III \u2013 ultrapassar o tempo previsto no artigo 4\u00ba; salvo o disposto no artigo 7\u00ba.

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\u00a0IV \u2013 referir-se de modo depreciativo \u00e0s autoridades constitu\u00eddas.

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\u00a0

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Art. 7\u00ba O orador da TRIBUNA LIVRE poder\u00e1 ser aparteado nos termos regimentais, ficando o tempo dos apartes acrescido ao tempo previsto no artigo 3\u00ba.

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\u00a0

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Art. 8\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

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\u00a0

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Art. 9\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.

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\u00a0

\r\n

Luiz Alves/SC, 09 de mar\u00e7o de 2018.

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\u00a0

\r\n

ARLINDO GORGES

\r\n

Presidente da C\u00e2mara Municipal

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\u00a0

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\u00a0

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\u00a0

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PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR

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Conforme o Regimento Interno, a iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer vereador as comiss\u00f5es permanentes, ao prefeito e aos cidad\u00e3os, ressalvados os

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casos de iniciativa exclusiva do executivo, conforme determina\u00e7\u00e3o legal.

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Para um projeto de iniciativa popular ter encaminhamento, torna-se necess\u00e1rio a assinatura de cinco (5%) do eleitorado do munic\u00edpio.

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\u00a0

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PRESEN\u00c7A NAS SESS\u00d5ES

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Qualquer cidad\u00e3o tem direito de assistir as sess\u00f5es da c\u00e2mara. Elas podem ser:

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Ordin\u00e1rias: s\u00e3o as sess\u00f5es semanais obrigat\u00f3rias, no per\u00edodo de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. Atualmente acontecem nas segundas-feira, \u00e0s 18 horas, na sede da C\u00e2mara.

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Extraordin\u00e1rias: podem acontecer em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou ap\u00f3s as sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Somente se\u00a0realizar\u00e3o sess\u00f5es extraordin\u00e1rias quando se tratar de mat\u00e9rias altamente relevantes e urgentes.

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Solenes e especiais: realizar-se-\u00e3o a qualquer dia e hora, para fim especifico, n\u00e3o havendo prefixa\u00e7\u00e3o para sua dura\u00e7\u00e3o. As sess\u00f5es solenes poder\u00e3o realizar-se\u00a0em qualquer local seguro e acess\u00edvel, a crit\u00e9rio da Mesa.

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AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS:

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A\u00a0 Audi\u00eancia P\u00fablica \u00e9 um encontro feito na comunidade com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, a fim de buscar opini\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para as demandas sociais e ter

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acesso \u00e0 resposta de pessoas p\u00fablicas.

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CESS\u00c3O DE USO DA SALA DE PLEN\u00c1RIO

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A Sala de Sess\u00f5es Coronel Marcos Konder, sito Rua 18 de Julho, n\u00ba 1204, Centro, Luiz Alves/SC, pode ser utilizada para fins comunit\u00e1rios mediante

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requerimento da entidade e aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, nos termos do art. 9\u00ba Somente com delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e quando o interesse p\u00fablico exigir, o recinto da

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C\u00e2mara poder\u00e1 ser utilizado para fins estranhos a sua finalidade.

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FALE COM O VEREADOR => CLIQUE AQUI

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Servi\u00e7o dispon\u00edvel no site oficial da C\u00e2mara onde o mun\u00edcipe pode enviar sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e outros, ao vereador de sua prefer\u00eancia

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\u00a0

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\u00a0

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Quem desejar acompanhar as Mat\u00e9rias Legislativas e Normas Jur\u00eddicas da C\u00e2mara de Vereadores, poder\u00e1 acessar o link do SAPL localizado no portlet deste site, ou acessar https://sapl.luizalves.sc.leg.br/

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\u00a0

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\u00a0A C\u00e2mara tamb\u00e9m disp\u00f5e de uma p\u00e1gina no Facebook para aproximar ainda mais o cidad\u00e3o das atividades legislativas.

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\u00a0

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O e-mail oficial da C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC \u00e9 o camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br

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Atrav\u00e9s do Google Maps o cidad\u00e3o poder\u00e1 localizar o endere\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores de Luiz Alves.

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\u00a0

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https://www.facebook.com/camaraluizalves/

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