O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com fundamento no art. 36, \u00a72\u00ba do Regimento Interno, CONSIDERANDO ao declara\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, em 11 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia do COVID-19; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que declara emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional (ESPIN), em raz\u00e3o do COVID-19; CONSIDERANDO o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19; CONDISERANDO o disposto no Decreto Estadual n\u00ba 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio catarinense, nos termos do COBRADE n\u00ba 1.5.1.1.0 - doen\u00e7as infecciosas virais, para fins de enfrentamento \u00e0 COVID-19, e estabelece outras provid\u00eancias; CONSIDERANDO a Lei Estadual n\u00ba 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que disp\u00f5e sobre as normas gerais de sa\u00fade e estabelece penalidades; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 592, de 19 de agosto de 2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade; CONSIDERANDO a consider\u00e1vel diminui\u00e7\u00e3o de casos confirmados e suspeitos em nossso Munic\u00edpio, RESOLVE:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba. Ficam revogadas as Resolu\u00e7\u00f5es MD n\u00ba 13/2020 e n\u00ba 23/2020.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba \u00a0As sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes, de forma presencial, ser\u00e3o retomadas a partir do dia 28/09/2020, sem a presen\u00e7a de p\u00fablico e com a disponibiliza\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o no site da C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba. As audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia, devendo ser adotadas, tempor\u00e1ria e excepcionalmente, no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica (COVID-19).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a71\u00ba As audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o realizadas no dia e hor\u00e1rio previamente agendados em ambiente virtual (v\u00eddeo confer\u00eancia) e transmitida ao vivo pela internet, em plataforma cujo link ser\u00e1 disponibilizado a todo e qualquer cidad\u00e3o interessado, no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC em at\u00e9 24 hs (vinte e quatro horas) antes do in\u00edcio da audi\u00eancia, acompanhada das necess\u00e1rias instru\u00e7\u00f5es de acesso remoto.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a72\u00ba Durante a transmiss\u00e3o da audi\u00eancia ser\u00e1 facultado aos participantes o envio de perguntas, que ser\u00e3o lidas por um mediador t\u00e9cnico e respondidas pelos integrantes da mesa, por compet\u00eancia, desde que tenham pertin\u00eancia tem\u00e1tica e guardem rela\u00e7\u00e3o com os objetivos da sess\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a73\u00ba As audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o gravadas e permanecer\u00e3o dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves/SC, podendo ser reproduzida por qualquer equipamento ou dispositivo conectado \u00e0 internet.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba. O Poder Legislativo Municipal, seus colaboradores e agentes pol\u00edticos dever\u00e3o seguir, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es do governo federal, estadual e municial, as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es, a fim de minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19 no Munic\u00edpio de Luiz Alves:
\r\nI - higienizar as m\u00e3os com frequ\u00eancia;
\r\nII - adotar como pr\u00e1tica a etiqueta da tosse;
\r\nIII - manter dist\u00e2ncia de 1,5m (um metro e cinquenta cent\u00edmetros) entre pessoas;
\r\nIV - utilizar m\u00e1scara em espa\u00e7os p\u00fablicos e espa\u00e7os privados compartilhados;
\r\nV- uso de \u00e1lcool 70% (setenta por cento) para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 5\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Luiz Alves/SC, 21 de setembro de 2020.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nSAULO BR\u00c1S WILL
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal
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