{"provider_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br", "title": "Revis\u00e3o do Plano Diretor", "html": "<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Todo o trabalho de revis\u00e3o feito por empresa especializada e corpo t\u00e9cnico est\u00e1 compilado em seis Projetos de Leis Complementares que foram protocolados na C\u00e2mara de Vereadores no dia 23 de abril do ano em curso.</p>\r\n<p><br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 Os PLs Complementares n\u00ba 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 e seus anexos foram lidos na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 26 de abril e encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o , Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa,\u00a0 ficar\u00e1 durante trinta dias a espera de avalia\u00e7\u00e3o por parte dos Vereadores para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p><br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 Nestes trinta dias, a contar do dia 26 de abril, quando foi destinado \u00e0 Comiss\u00e3o, se houver alguma sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo e se acatada pelos membros da Comiss\u00e3o, ser\u00e1 posteriormente encaminhado ao Conselho das Cidades, que tem o poder de convocar nova Audi\u00eancia P\u00fablica e os t\u00e9cnicos para avaliar as sugest\u00f5es</p>\r\n<p>.<br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c9 um tr\u00e2mite longo, desde a sua elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e redacional at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares para ficar completamente conclu\u00eddo, quando se transformar\u00e1 em lei e reger\u00e1 a nova organiza\u00e7\u00e3o de zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, per\u00edmetro urbano e bairros, parcelamento do solo, mobilidade urbana, e o C\u00f3digo Municipal de Obras.</p>\r\n<p><br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 Para a entrega oficial \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de um exemplar com mais de 400 p\u00e1ginas destes projetos de cunho estrutural, entre texto e anexos, foi realizada uma reuni\u00e3o no gabinete do Prefeito e explanado sobre a import\u00e2ncia da revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Todos os seis projetos podem ser acessados pelos mun\u00edcipes no link SAPL- Mat\u00e9rias Legislativas- Projetos de Leis Complementares na p\u00e1gina inicial do site oficial da C\u00e2mara de Vereadores.</span></p>", "author_name": "Marili", "version": "1.0", "author_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br/author/Marili", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Luiz Alves", "type": "rich"}