{"provider_url": "https://www.luizalves.sc.leg.br", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Cota\u00e7\u00e3o", "html": "

TERMO DE REFER\u00caNCIA

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I - OBJETO:

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Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o de materiais visuais para identifica\u00e7\u00e3o no layout interno da sede f\u00edsica do poder legislativo de Luiz Alves.

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II \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:

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A presente contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada no Art. 7\u00ba, do Decreto Legislativo n\u00ba 03/2023, bem como no Art. 75 da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021:

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Decreto Legislativo \u00a0n\u00ba 03/2023:

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Art. 7\u00ba Em \u00e2mbito municipal, a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar ser\u00e1 opcional nos seguintes casos:

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I - contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras e loca\u00e7\u00f5es, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o;

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Lei Federal n\u00ba 14.133/2021:

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Art. 75. \u00c9 dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o:

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I \u2013 (...);

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II - para contrata\u00e7\u00e3o que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros servi\u00e7os e compras;

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III - SOLU\u00c7\u00c3O COMO UM TODO:

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A contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o de materiais visuais para identifica\u00e7\u00e3o no layout interno da sede f\u00edsica do poder legislativo de Luiz Alves pode ser justificada por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, dependendo das necessidades espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias. Aqui est\u00e3o algumas poss\u00edveis justificativas:

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  1. Padroniza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o Visual: Ter um layout interno uniforme e bem identificado \u00e9 fundamental para garantir que os membros da comunidade e os funcion\u00e1rios da sede legislativa possam facilmente encontrar seus destinos dentro do pr\u00e9dio. A contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para criar materiais visuais padronizados, como placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, pode melhorar a identifica\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o.
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  2. Profissionalismo e Imagem Institucional: Materiais visuais bem projetados e de alta qualidade refletem positivamente na imagem do poder legislativo. Isso demonstra profissionalismo e dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, o que pode aumentar a confian\u00e7a da comunidade na institui\u00e7\u00e3o.
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  3. Cumprimento de Normas e Regulamenta\u00e7\u00f5es: Muitas vezes, as instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como \u00f3rg\u00e3os legislativos, s\u00e3o obrigadas a cumprir regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acessibilidade e seguran\u00e7a. Uma empresa especializada pode assegurar que os materiais visuais atendam a essas regulamenta\u00e7\u00f5es, garantindo a conformidade legal.
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  4. Personaliza\u00e7\u00e3o e Design Criativo: Uma empresa especializada pode oferecer expertise em design criativo e personaliza\u00e7\u00e3o de materiais visuais, tornando poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de elementos visuais exclusivos que se adequem \u00e0 identidade e \u00e0 cultura da institui\u00e7\u00e3o.
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  5. Garantia de Qualidade e Durabilidade: Materiais visuais produzidos por empresas especializadas geralmente v\u00eam com garantias de qualidade e durabilidade, assegurando que os investimentos sejam de longo prazo.
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Em resumo, a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para a confec\u00e7\u00e3o de materiais visuais para identifica\u00e7\u00e3o no layout interno da sede f\u00edsica do poder legislativo de Luiz Alves pode ser justificada com base em melhorias na efici\u00eancia, na imagem institucional e na conformidade com regulamenta\u00e7\u00f5es, entre outros fatores. A decis\u00e3o final depender\u00e1 das necessidades espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias locais.

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IV \u2013 REQUISITOS DA CONTRATA\u00c7\u00c3O:

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Os requisitos para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para a confec\u00e7\u00e3o de materiais visuais para identifica\u00e7\u00e3o no layout interno da sede f\u00edsica do poder legislativo de Luiz Alves podem variar de acordo com as necessidades espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o e as regulamenta\u00e7\u00f5es locais. No entanto, aqui est\u00e3o alguns requisitos gerais que podem ser considerados:

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  1. Compet\u00eancia T\u00e9cnica: A empresa contratada deve demonstrar compet\u00eancia t\u00e9cnica na confec\u00e7\u00e3o de materiais visuais, incluindo experi\u00eancia anterior em projetos semelhantes. Isso pode ser comprovado por meio de portf\u00f3lio, refer\u00eancias de clientes anteriores e certifica\u00e7\u00f5es relevantes.
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  2. Legalidade e Licenciamento: A empresa deve estar legalmente registrada e licenciada para operar na \u00e1rea. \u00c9 importante verificar se ela cumpre todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e regulat\u00f3rias locais.
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  3. Conformidade com Regulamenta\u00e7\u00f5es: Os materiais visuais produzidos devem estar em conformidade com todas as regulamenta\u00e7\u00f5es locais e nacionais, incluindo aquelas relacionadas \u00e0 acessibilidade, seguran\u00e7a e meio ambiente.
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  4. Capacidade de Personaliza\u00e7\u00e3o: A empresa deve ser capaz de personalizar os materiais visuais de acordo com as necessidades e a identidade da institui\u00e7\u00e3o. Isso pode incluir design gr\u00e1fico personalizado e a capacidade de incorporar cores, logotipos e outros elementos espec\u00edficos.
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  5. Prazos e Cronograma: \u00c9 importante estabelecer prazos claros para a conclus\u00e3o do projeto e garantir que a empresa contratada possa cumprir esses prazos de acordo com o cronograma da institui\u00e7\u00e3o.
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  6. Garantias de Qualidade: A empresa deve oferecer garantias de qualidade para os materiais visuais produzidos, incluindo garantias de durabilidade e qualidade de impress\u00e3o.
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\u00c9 importante que a institui\u00e7\u00e3o defina claramente seus requisitos antes de iniciar o processo de contrata\u00e7\u00e3o e conduza um processo de sele\u00e7\u00e3o rigoroso para garantir que a empresa contratada atenda \u00e0s suas necessidades de maneira eficaz e eficiente. Al\u00e9m disso, consulte as regulamenta\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de aquisi\u00e7\u00f5es locais para garantir que o processo esteja em conformidade com todas as diretrizes governamentais relevantes.

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V - MODELO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO:

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A empresa contratada possui como obriga\u00e7\u00e3o:

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5.1 - Executar o objeto deste contrato de acordo com as condi\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos no termo contratual;

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5.2. - Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto do contrato;

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5.3 - Assumir integralmente a responsabilidade por todo o \u00f4nus decorrente da execu\u00e7\u00e3o do contrato, especialmente com rela\u00e7\u00e3o aos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios do pessoal utilizado para a consecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;

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5. 4 - \u00a0Manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas na assinatura do Contrato;

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5.5 - Providenciar a imediata corre\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias e ou irregularidades apontadas pela Contratante.

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VI - MODELO DE GEST\u00c3O DO CONTRATO:

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6.1. A Contratante se obriga a proporcionar \u00e0 Contratada todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei n\u00ba\u00a0 14.133/2021;

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6.2. Fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual;

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6.3. Comunicar \u00e0 Contratada toda e qualquer ocorr\u00eancia relacionada com a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem provid\u00eancias corretivas;

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6.4. Providenciar os pagamentos \u00e0 Contratada \u00e0 vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

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VII - CRIT\u00c9RIOS DE MEDI\u00c7\u00c3O E DE PAGAMENTO:

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O pagamento \u00e0 contratada ocorrer\u00e1 em at\u00e9 20 (vinte) dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega dos materiais.

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VIII - SELE\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR:

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- Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolida\u00e7\u00e3o e posteriores altera\u00e7\u00f5es contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por a\u00e7\u00f5es, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de elei\u00e7\u00e3o de sua atual administra\u00e7\u00e3o, registrados e publicados; (Todas as c\u00f3pias devem ser autenticadas por cart\u00f3rio ou por funcion\u00e1rio da Prefeitura Municipal de Luiz Alves);

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- Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);

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- Certid\u00e3o Conjunta Negativa de D\u00e9bitos relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (Portaria Conjunta RFB/PGFN n\u00ba 1751 de 02/10/2014);

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- Certid\u00e3o Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado, relativo \u00e0 sede da licitante;

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- Certid\u00e3o Negativa expedida pela Prefeitura Municipal, do munic\u00edpio da sede da Proponente;

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- Certid\u00e3o de Regularidade de Situa\u00e7\u00e3o perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);

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- Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), para comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa n\u00e3o possui d\u00e9bitos trabalhistas.

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IX - VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O:

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X - ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:

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XI - ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO PRODUTO:

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Item 1 - 01 logo bras\u00e3o em acr\u00edlico, com dimens\u00e3o de 0,65x0,50;

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Item 2 \u2013 01 logo bras\u00e3o em acr\u00edlico (p\u00faltpito), com dimens\u00e3o 0,40x0,30;

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Item 3 \u2013 01 placa em acr\u00edlico dourado com adesivo - Galeria, com dimens\u00e3o 1,00x0,25;

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Item 4 \u2013 12 placas em acr\u00edlico dourado com adesivo \u2013 identifica\u00e7\u00e3o portas, com dimens\u00e3o 0,40x0,13;

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Item 5 \u2013 01 letreiro em acr\u00edlico preto \u2013 com escrita C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES \u2013 com dimens\u00e3o 1,00x0,31.

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XII - LOCAIS DE ENTREGA:

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Sede da C\u00e2mara de Vereadores de Luiz Alves.
CEP: 89128000
Vila do Salto, Luiz Alves \u2013 SC.

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XIII \u2013 GARANTIA, MANUTEN\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA:

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Garantia: A empresa contratada deve oferecer uma garantia que assegure a qualidade dos materiais. Essa garantia deve cobrir defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, como imperfei\u00e7\u00f5es no material, desbotamento prematuro, falhas na grava\u00e7\u00e3o, entre outros problemas. A garantia deve ser clara em termos de prazos e procedimentos para acionar a garantia em caso de necessidade.

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Assist\u00eancia T\u00e9cnica: A assist\u00eancia t\u00e9cnica deve ser oferecida para lidar com qualquer problema que possa surgir com as placas, desde quest\u00f5es de montagem at\u00e9 reparos mais complexos. A empresa contratada deve disponibilizar um canal de comunica\u00e7\u00e3o para os clientes entrarem em contato em caso de qualquer d\u00favida, problema ou necessidade de assist\u00eancia. Isso pode incluir um telefone de contato, e-mail ou um sistema de suporte online.

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Procedimentos em Caso de Defeito: No caso de algum defeito ou problema com os materiais, a empresa contratada deve estabelecer procedimentos claros para a substitui\u00e7\u00e3o ou reparo das placas. Isso pode envolver a coleta da placa danificada, produ\u00e7\u00e3o de uma nova placa e a entrega da placa corrigida. \u00c9 importante que esses procedimentos sejam eficientes e minimizem qualquer inconveniente para os homenageados ou para o poder legislativo.

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OBS: No valor da cota\u00e7\u00e3o deve estar incluso o valor de todas as despesas, incluindo o frete at\u00e9 a sede da C\u00e2mara, e instala\u00e7\u00e3o.

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Luiz Alves, 05 de outubro de 2023.

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PERCI BOMPANI

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Presidente da C\u00e2mara Municipal

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