05 de outubro de 2022- 34 anos de Constituição Federal
Muitos brasileiros vão se lembrar do momento histórico quando foi anunciada por Ulisses Guimarães, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos de turbulência política. Em seu preâmbulo pode-se ler: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL...” E segue com os princípios fundamentais em seu Art. 1º- “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Orientação que , incansavelmente, independente de siglas partidárias, deve sempre estar em pauta para que haja o verdadeiro desenvolvimento, pois que constituem os fundamentos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização, o que significa dizer, inclusão social e redução das desigualdades sociais, desigualdade injusta que assola e faz sofrer. Por isso, a Constituição busca promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive política.
Todos os institutos legais criados e trazidos pela Constituição para o mundo político e social do governo dessa grande nação, trazem lucidez e miram num modelo de convivência pacífica e solidária entre as pessoas.
Também conhecida e chamada por Lei Maior , Carta Magna ou Constituição Cidadã merece destaque neste dia especial : 05 de outubro de 2022. Pois há exatamente 34 anos iniciou-se um novo modelo de democracia, onde a participação do povo é fundamental e de destaque, seja depositando seu voto, seja buscando a transparência e a aplicação dos direitos, seja no cumprimento de seus deveres..