Câmara realizará a 6ª Sessão Extraordinária de 2020 On Line

por Marili Teresinha Rossi Muller — publicado 12/08/2020 14h12, última modificação 12/08/2020 14h12
O Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, II, §1º e §2º, I, b do Regimento Interno e a Resolução MD nº 13/2020, convocou os vereadores para a realização da 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 13 de agosto de 2020, às 18 horas, via aplicativo Whatsapp, para votação do pedido de regime de urgência e votação única do Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências até o limite de R$ 1.783.073,92 . Aprovado o pedido, para leitura, única discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2020.

   Aprovado o Projeto de Lei, será discutido e votado o Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 19/2020.
   As despesas a serem autorizadas pela proposição em análise tem por objetivo suplementar por anulação parcial e a recondução de recursos financeiros necessários devido à queda de arrecadação FUNDEB, FPM e ICMS, decorrente da crise econômica desencadeada pela pandemia da COVID - 19, possibilitando o efetivo pagamento da folha salarial dos servidores públicos, de todas as Secretarias Municipais até o encerramento deste ano.
   Tal realocação possibilitará ainda, mobiliar e aparelhar o novo Centro de Educação Infantil em Braço Elza, a reforma e ampliação do Centro Infantil Verônica Hess, na Vila do Salto, assim como, a reforma da Escola Municipal Celeste Scola.