Dois Vereadores Suplentes assumem vaga na Câmara de Vereadores

por Marili Teresinha Rossi Muller publicado 02/07/2019 15h59, última modificação 02/07/2019 15h59
Os Vereadores Suplentes João Sidnei da Silva e Osnildo Stein assumem vaga na Câmara de Vereadores no lugar de Eunilton Fontanive e Arlindo Gorges, que se licenciaram pelo período de 30 dias , para tratar de assuntos particulares.

Estes são o oitavo e sétimo suplentes que assumem vaga na Câmara de Vereadores nesta 15ª Legislatura.

A licença para tratar da saúde ou de assuntos particulares é prevista no Regimento Interno da Casa no Artigo 17, I,II,III e parágrafos.

Os Vereadores podem se licenciar das funções de Vereador, mediante autorização da Câmara de Vereadores e nos seguintes casos: para tratar da saúde, para desempenhar missões temporárias de caráter cultural e de interesse do Município ou para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias e nem superior a 180 dias, não podendo assumir o mandato, antes do término da licença.

Uma vez empossado, o Suplente fica sujeito a todos os direitos e obrigações atribuídas aos Vereadores, assumindo no período os cargos e encargos do substituído, vedada a participação como candidato a cargo da Mesa Diretora.

Os Vereadores João Sidnei da Silva e Osnildo Stein ficarão na vaga de 01 de julho a 30 de julho de 2019 .