TERMO DE REFERÊNCIA

I   - OBJETO:

Aquisição de materiais e equipamentos de sonorização destinados a equipar a nova estrutura física da Câmara de Vereadores de Luiz Alves.

II   – FUNDAMENTAÇÃO:

A presente contratação está fundamentada no Art. 7º, do Decreto Legislativo nº 03/2023, bem como no Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021:

Decreto Legislativo nº 03/2023:

Art. 7º Em âmbito municipal, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I   - contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

Lei Federal nº 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II  - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

III    - SOLUÇÃO COMO UM TODO:

Existem várias justificativas plausíveis para a aquisição de materiais e equipamentos de sonorização destinados a equipar a nova estrutura física da Câmara de Vereadores de Luiz Alves. Aqui estão algumas delas:

1. Melhoria da qualidade do som: A aquisição de equipamentos de sonorização modernos e de alta qualidade permitirá uma melhoria significativa na qualidade do som durante as reuniões, sessões e eventos realizados na Câmara de Vereadores. Isso garantirá uma melhor experiência auditiva para os vereadores, funcionários e público presente, facilitando a comunicação e aumentando a clareza das informações transmitidas.

1. Aumento da eficácia das reuniões: Um sistema de sonorização adequado garantirá que todas as vozes sejam ouvidas de forma clara e inteligível, evitando a perda de informações importantes durante as reuniões e debates. Isso contribuirá para uma melhor compreensão dos assuntos discutidos, facilitando a tomada de decisões informadas pelos vereadores.
2. Atendimento às necessidades de acessibilidade: A instalação de um sistema de sonorização adequado também contribuirá para atender às necessidades de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. Recursos como amplificação de som, sistemas de loop de indução magnética ou até mesmo tradução em tempo real para linguagem de sinais podem ser implementados para garantir a participação plena de todos os cidadãos nas atividades da Câmara.
3. Modernização da infraestrutura: A aquisição de novos materiais e equipamentos de sonorização faz parte da modernização da infraestrutura da Câmara de Vereadores. À medida que a tecnologia evolui, é importante atualizar os sistemas existentes para garantir a funcionalidade adequada e acompanhar as demandas atuais e futuras.
4. Valorização da imagem institucional: Um sistema de sonorização de qualidade reflete o comprometimento da Câmara de Vereadores em fornecer um ambiente adequado para o exercício democrático. Isso contribui para a valorização da imagem institucional, transmitindo profissionalismo, transparência e respeito pelos cidadãos de Luiz Alves.
5. Preparação para eventos e cerimônias especiais: A nova estrutura física da Câmara de Vereadores pode ser utilizada para sediar eventos e cerimônias especiais, como palestras, conferências e solenidades. Um sistema de sonorização apropriado permitirá a realização desses eventos com qualidade e excelência, garantindo uma experiência sonora agradável e memorável para os participantes.

IV    – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

Os materiais e equipamentos devem atender as Normas e Regulamentações: os produtos e serviços devem atender a todas as normas e regulamentações aplicáveis, como regulamentações de segurança e padrões de qualidade de áudio. É importante que a empresa contratada possa fornecer assistência técnica e manutenção quando necessário.

V   - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

5.1 A empresa contratada possui como obrigação:

1.                  Fornecimento de Equipamentos e Materiais:

• A contratada deve fornecer todos os equipamentos e materiais de sonorização necessários de acordo com as especificações técnicas e requisitos estabelecidos no contrato.
• A contratada é responsável pela instalação adequada de todos os equipamentos de som. A configuração também deve ser realizada de forma a garantir o funcionamento correto do sistema.
• A contratada fica obrigada a fornecer treinamento para os funcionários da Câmara de Vereadores ou terceiros designados para operar o sistema de som. Isso inclui instruções sobre como usar os equipamentos, ajustar o som e solucionar problemas básicos.
• A contratada tem a responsabilidade de oferecer serviços de suporte técnico para garantir que o sistema de sonorização esteja sempre em bom estado de funcionamento durante o período especificado no contrato.
• A contratada deve oferecer garantia para os equipamentos e materiais fornecidos, especificando os termos e condições da garantia, como prazo e cobertura.
• A contratada deve garantir que todos os equipamentos e materiais atendam às normas e regulamentos aplicáveis relacionados à segurança, qualidade de som e outros requisitos relevantes.
• A contratada deve entregar os equipamentos e materiais dentro do prazo estabelecido no contrato, de acordo com o cronograma acordado.

2.                  Instalação e Configuração:

3.                  Treinamento:

4.                  Suporte:

5.                  Garantia:

6.                  Conformidade com Normas e Regulamentos:

7.                  Entrega Pontual:

5.2. - Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto do contrato;

5.3 - Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante.

VI    - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO:

6.1.    A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 14.133/2021;

6.2.  Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

6.3.    Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

6.4.   Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

VII    - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO:

O pagamento à contratada ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis após a entrega dos materiais.

VIII     - SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

-     Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados; (Todas as cópias devem ser autenticadas por cartório ou por funcionário da Prefeitura Municipal de Luiz Alves);

-   Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

-    Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751 de 02/10/2014);

-   Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado, relativo à sede da licitante;

-   Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal, do município da sede da Proponente;

-   Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

-   Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovação de que a empresa não possui débitos trabalhistas.

IX    - VALOR DA CONTRATAÇÃO:

xxxxx

X   - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

xxxxxxxxxxx

XI    - ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO:

Item 1 – 01 (uma) Caixa de som acústica com: entrada de cartão de memória, USB, bluetooth e rádio FM além de duas entradas de microfone XLR ou P10 e uma entrada de linha RCA. Caixa com 600W de potência e alto-falante de 15"; Controle Remoto; Cabo AC padrão Brasileiro; Manual do usuário.

Demais características: Cor: Preta; Dimensões: 48.000 x 39.000 x 76.000 CM; Impedância: Saída amplificada: 8 Ohms; Amplificador: Classe AB; Resposta Frequência: 50~20kHz

Informação adicional:

-   Conexão de entrada: RCA, P10, XLR.

-   Tensão de rede: 127VAC/220VAC (Chave seletora).

-   Potência RMS: 4R - 300W 8R - 180W.

-   Drive: Titanium 1.35".

-   Relação sinal/ruído: 98dB±.

-   Modo: USB, SD, Bluetooth, FM, Aux.

-   Equalização: Volume, Grave, Agudo.

-   Arquivos compatíveis: Mp3, WMA.

-   Fusível: 3A.

Item 2 – 04 (quatro) caixas de som acústica vertical cor branca, com suporte de parede incluso e as seguintes especificações técnicas:

Potência máxima: 120 W RMS; Impedância: 8 Ohms;

Sensibilidade máx: 94 dB (1w@1m); Componentes: 4 Alto-falantes 4"/ 2 Tweeters; Resposta de frequência: 120 Hz a 20 KHz; Angulo de cobertura: +-30 graus;

Angulação vertical mêcanica máx: +-15 Graus; Angulação horizontal mêcanica máx: +-90 Graus;

Gabinete: Madeira;

Dimensões do Produto (LxAxP): 124x540x152 mm;

Acessório: Suporte pedestal com manipulo (diâmetro máx 35mm). Dimensões (A x L x P cm): 16.00x19.00x71.00

Peso: 7.220 Kg.

Item 3 – 30 metros de cabo flexível PP 2x1,5mm preto ,Indicado para instalações elétricas e iluminações residenciais, comerciais e industriais, máquinas e equipamentos, aparelhos eletrodomésticos, fontes de alimentação e extensões, com as seguintes especificações:

Cabo indicado para Extensões elétricas, Ligações de aparelhos eletrodomésticos e Ligações de ferramentas motorizadas; Produto: Cabo Flexível PP; Seção Bitola: 2x1,50 mm; Cor e tonalidade: preto; Corrente Elétrica (Ampère): 16,50 A; Potência Máxima em 220V: 3630 W; Tipo do Condutor: cobre; Característica Adicional do Cabo: Antichamas; Formato da Venda: a metro; Local de Instalação do Cabo: externo; Tipo de Material da Cobertura de Proteção: PVC.

Item 4 – 01 (um) amplificador com oferta de 1500W de potência, e divido em 750W RMS por canal de saída. Deve ser projetado em um corpo slim, sólido e de tamanho 1U. Purificação da flutuação da fonte de alimentação AC 127V ou AC 220V; Purificação de drenagem bidirecional de ruído de aterramento; Purificação de nível 2 de ruído da fonte de sinal; Amplificador de energia direta; Controle de potência sem distorção constante; Controle complexo de mudança de fase; Reciclagem de energia dinâmica do alto-falante; Proteção suave para pré-superaquecimento e pré-sobrecarga.

Deve obedecer os seguintes parâmetros: Distorção: < 0.005%

SNR: 112dB (ponderação A)

Resposta de frequência: 20Hz-20kHz +/-0.25 dB Fator Damping: >1000

Taxa de comutação: 50V/us

Impedância de entrada: 30kΩ balanceado Sensibilidade de entrada: 0.775V

DC residual: <5mV

Potência total do amplificador: 1500W (775W por canal) Consumo de energia: >0.950>500W

Voltagem / corrente máxima de saída: 100V de pico / 50A de pico

Energia: Modo de comutação padrão com PFC (correção do fator de potência) ativo

Item 5 – 01 (uma) Mesa de som digital, com as seguintes especificações técnicas:

-   Operado via iPad ou Android, PC, Linux, Mac;

-   16 pré-amplificadores MIDAS de microfone, totalmente programáveis;

-   Roteador Wi-Fi para a operação direta sem necessidade de roteadores externos;

-   16 canais, interface USB bidirecional para a gravação direta no PC do master;

-   Efeitos X32, 4 slots FX estéreo, incluindo simulações de high-end , como Lexicon 480L e PCM70 , EMT250 e QRS Quantec etc;

-   Analisador de espectro em tempo real (RTA) para todos os canais e bus sends;

-   Conectividade ULTRANET para Sistema de Monitoramento Pessoal de BEHRINGER P- 16;

-   4 auxiliares, LR, processamento de dinâmica e 6 bandas paramétricas ou 31 bandas gráficas;

-   4 saídas XLR auxiliares e 2 XLR saídas;

-   Conector para fone de ouvido;

-   Operação remota via Ethernet, LAN ou Wi-Fi;

-   MIDI IN/Out permite controlar o console via MIDI (Mackie Control Protocol);

-   Fonte de alimentação interna de modo de comutação para áudio, sem ruído e baixo consumo de energia.

-   2 anos de garantia.

Item 6 - 01 (um) Roteador WiFi Mi Router 4A Gigabit 4 Antenas Instalação Via APP WEB Branco; Tecnologia Wi-Fi 208.11ac e 1200Mbps. Equipado com CPU dual-core de 880MHz, Memória RAM de 128MG aliada à memória ROM de 16MB, possibilita conexão com até 128 dispositivos, Entradas Gigabit Ethernet embutidas, Criptografia WPA-PSK/ WAP-PSK.

Item 7 – 05 (cinco) Kit’s microfone sem fio com as seguintes características: Características do Microfone:

-   Microfone Consensador Gooseneck com L indicador (Power On/Off) Capsula Eletro

-   Display em Led, com indicação de Canal, BATERIA, Frequência e Sinal de Frequência

-   Botão On/Off ( perte por 2 Segundos)

-   Jack par conexão da haste do Microfone

-   Compartimento para Pilhas

-   Jack USB Mini para Alimentação via Cabo USB (+5VDC)

-   Tecla Seletora de Canais Características do Receptor:

-   Receptor para dois microfones (Transmissor de mão KST-16R Recarregável)

-   16 Frequências diferentes por canal

-   Método de Programação pi/4 DQPSK

-   Display em LED colorido com indicações de áudio, frequência e canal.

-   Antenas Articuláveis

-   Tecla Power No painel Frontal

-   Saídas de áudio P-10 (mixada A + B) + 2 Saídas XLR Individuais

-   Controles de volume em ambas as saídas

-   Conector de alimentação tipo Mini USB

-   Conector USB para o cabo de recarga da bateria Alimentação:

-   Fonte Chaveada USB Modelo: CLS-050100

-   Requerimento de energia: 100 ~ 240VAC (50/60Hz)

-   Comprimento do Cabo: 1,15M

-   Conector tipo: Mini USB x USB

-   Tensão de Saída: +5VDC x 1A

-   Segurança: Com dupla isolação

Item 8 – 08 (oito) Plug speakon 4 polos para ligação do cabeamento entre amplificador e caixa de som, com as seguintes características:

-   Potência até 30 A rms

-   Grampo para cabo de diâmetro 5-15 mm

-   Bloquear o botão e gire ¼ de volta

-   Material reforçado a fibra de vidro para a inserção e o corpo

-   Fecho simples e eficaz

-   Conector: macho